02/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MATEUS QUARESMA MENDONCA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:04

Decorrido prazo de MATEUS QUARESMA MENDONCA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 17:03

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1079127-18.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS QUARESMA MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PAULO ROMANO FILHO - GO30637 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, o cumprimento do julgado está suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A qualquer momento, dentro do prazo de cinco anos, poderá o credor dar início aos atos executórios, se comprovado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista a manutenção da sentença que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Adjunto à 11ª Vara/SJDF
09/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Determinado o arquivamento
09/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:43

Recebidos os autos
05/06/2025 16:43

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2025 14:30

Juntada de Informação
31/10/2024 16:43

Juntada de contrarrazões
28/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:15

Juntada de recurso inominado
19/09/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 17:58

Extinto o processo por incompetência territorial
27/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:03

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 00:25

Decorrido prazo de MATEUS QUARESMA MENDONCA em 11/04/2024 23:59.
28/02/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.
13/11/2023 15:30

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
11/09/2023 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2023 16:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/08/2023 16:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2023 23:59.
05/07/2023 20:23

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 14:09

Conclusos para julgamento
09/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MATEUS QUARESMA MENDONCA em 08/03/2023 23:59.
08/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:13

Juntada de contestação
19/12/2022 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 10:34

Cancelada a conclusão
06/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
01/12/2022 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2022 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 16:20

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/12/2022 09:01

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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