19/08/2025 02:37

Juntada de Informações prestadas
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
24/06/2025 15:17

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1005460-89.2024.4.01.3703 AUTOR: IVANILDE ALVES DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por IVANILDE ALVES DO NASCIMENTO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a parte autora pleiteava a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária.

Instadas à conciliar, as partes firmaram acordo nos autos, nos seguintes termos: 1) Concessão/restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária.

DIB (Data do Início do Benefício): 30/09/2024.

Data de Cessação do Benefício (DCB): 19/11/2024. 2) Pagamento de retroativos: Valor Bruto: a ser determinado pelas partes.

Deságio: 100% Valor Líquido: a ser determinado pelas partes. 3) Renúncia ao direito de recorrer

III - DISPOSITIVO Considerando que o negócio jurídico processual atende aos requisitos legais de validade, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre IVANILDE ALVES DO NASCIMENTO e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em razão da homologação do acordo, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As partes renunciam ao direito de recorrer, conforme previsão expressa no termo de acordo.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Após o cumprimento integral do pactuado e certificação nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
23/06/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:29

Homologada a Transação
22/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:33

Juntada de manifestação
20/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:51

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
30/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:13

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:02

Juntada de manifestação
03/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos
27/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 08:49

Juntada de manifestação
09/10/2024 12:49

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
10/06/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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