TRF1 - 0005144-61.2017.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 11:25
Arquivado Definitivamente
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01/07/2021 11:24
Juntada de termo
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07/06/2021 09:24
Juntada de Certidão
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07/06/2021 08:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/05/2021 02:38
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 03/05/2021 23:59.
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28/04/2021 07:02
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:39
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 26/04/2021 23:59.
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16/04/2021 07:27
Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.
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16/04/2021 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 14:38
Juntada de manifestação
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15/04/2021 14:14
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005144-61.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALMIR ALMEIDA SAMPAIO Advogados do(a) REU: DANILO MENDES SADY - BA41693, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO, nos termos do art. 107, I, do CP c/c o art. 62 do CPP..." -
14/04/2021 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2021 07:43
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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09/04/2021 12:51
Conclusos para julgamento
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10/03/2021 19:16
Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
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04/03/2021 15:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
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24/02/2021 18:36
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2021 12:23
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2020 23:59
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 11/12/2020 23:59.
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04/11/2020 12:16
Juntada de Petição intercorrente
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19/10/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 17:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/10/2020 14:28
MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
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29/09/2020 15:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização ordenada - LCP
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02/03/2020 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP
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02/03/2020 08:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP
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02/03/2020 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
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19/02/2020 11:44
Conclusos para despacho - LCP
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23/01/2020 13:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
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23/01/2020 13:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 109/2018
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19/12/2019 09:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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18/12/2019 13:33
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 558/2019 VIA MALOTE DIGITAL - RML
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14/11/2019 15:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LCP
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14/11/2019 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
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14/11/2019 15:20
Conclusos para despacho - LCP
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16/10/2019 16:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - RML
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24/09/2019 09:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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20/09/2019 14:44
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 390/2019 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
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25/07/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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15/07/2019 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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12/07/2019 14:21
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 288/2019 - DMO
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27/05/2019 17:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/05/2019 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2019 14:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
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21/03/2019 14:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 108/2018
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21/03/2019 14:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
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18/03/2019 12:41
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 120/2019 - DMO
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15/03/2019 09:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
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14/03/2019 15:40
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 119/2019
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14/02/2019 17:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/02/2019 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2019 19:22
Conclusos para despacho - LCP
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13/02/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
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03/12/2018 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
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17/10/2018 15:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO
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17/10/2018 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO J. DEPRECADO - COMARCA DE SANTO ANTONIO - DMO
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17/10/2018 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do J. Deprecado - comarca de Amargosa
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25/09/2018 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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21/09/2018 07:53
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
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17/09/2018 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
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17/09/2018 15:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DOS ARQUIVOS DO MALOTE DIGITAL
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17/09/2018 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 108 E 109/2018 - DMO
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31/07/2018 10:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab
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31/07/2018 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
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30/07/2018 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
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14/06/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/06/2018 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO
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30/05/2018 12:32
Conclusos para decisão
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26/04/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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26/04/2018 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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05/04/2018 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAC
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27/03/2018 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
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26/03/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
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16/02/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/02/2018 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2018 10:46
Conclusos para despacho
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29/11/2017 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
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18/10/2017 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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18/10/2017 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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10/10/2017 13:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP
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10/10/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
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04/10/2017 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fse
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04/10/2017 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/09/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/09/2017 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2017 16:30
Conclusos para despacho
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02/08/2017 14:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR - DMO
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02/08/2017 14:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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02/08/2017 14:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 58/2017
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12/07/2017 18:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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10/07/2017 17:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 273/2017 - dmo
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06/07/2017 12:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
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11/05/2017 12:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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10/05/2017 17:55
OFICIO EXPEDIDO - dmo
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10/05/2017 15:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
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10/05/2017 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2017 13:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
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30/03/2017 17:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS - DMO
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30/03/2017 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 58/2017 - COMARCA DE AMARGOSA - DMO
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16/02/2017 17:24
DENUNCIA AUTUADA - icss
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16/02/2017 17:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
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13/02/2017 19:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2017
Ultima Atualização
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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