17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019361-48.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ISAIAS VIEIRA DA SILVA FILHO, JOSE DO PATROCINIO MARTINS NETO, MAURO CESAR FERRAZ BRITO Advogados do(a) REU: HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - PI16511, TAINAH BRANDAO DO NASCIMENTO - PI8929 Advogado do(a) REU: MARCIO RODRIGUES DE MORAES - PI25500 Advogado do(a) REU: VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES - PI4263 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Observo que, em sua resposta, José do Patrocínio Martins Neto argui as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva.

Quanto à primeira , tenho que a inicial descreve o fato, aponta a conduta do réu e o tipo penal a si imputado, de forma que tende, no elementar, os requisitos do art. 41 do CPP.

Afasto a arguição.

No que respeita à segunda, a arguição desafia o revolver do acervo probatório, situação que aponta para a necessidade do fim da instrução e, portanto, se confunde com o mérito.

Afasto, igualmente, mais esta preliminar.

Assim, ante a inexistência de quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatórios, abaixo qualificados, para o dia 22.07.2025 às 12h45 de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas arroladas pela acusação: 1) JOSE MEDEIROS DE NORONHA PESSOA, nacionalidade brasileira, filho(a) de ANTONIA MEDEIROS DE NORONHA PESSOA e ANTONIO DE NORONHA PESSOA, nascido(a) aos 12/03/1953, natural de Teresina/PI, instrução superior completo, profissão professor, documento de identidade nº 397244-SSP/CE/CE, CPF nº *72.***.*63-53, residente na(o) ELIAS JOAO TAJRA, nº 620, APARTAMENTO 602, bairro JOQUEI CLUBE, CEP 64049300, Teresina/PI, BRASIL, fone(s) (86) 98813-8827 (cf.

ID 1631252377, p. 11; 2) HÉLIO RICARDO DE HOLANDA BARROSO, brasileiro, casado, engenheiro da FUNASA, RG 263610-SSP/PI, CPF *38.***.*81-49, residente na Rua Áurea Freire, n. 1231, Ap 600, Ed.

Antúrios, Jockey, Teresina/PI, CEP 64049-160, telefone 86 99432-1102 (cf.

ID 1631252377, p. 25) – ressaltando tratar-se de servidor público da FUNASA, podendo ser intimado na repartição pública, na forma da lei processual; 3) PEDRO DE SOUSA OLIVEIRA JÚNIOR, perito criminal federal, servidor público, devendo ser intimado na Superintendência da Polícia Federal do Piauí, na forma da lei processual.

Réus: 1) José do Patrocínio Martins Neto, CPF *50.***.*73-04, C.I. nr. 024209932003-5 SSP/MA, residente na Av.

Aquiles Wall Ferraz, 5366, Santa Isabel, Teresina (PI), (WhatsApp 86-98106-0011).

Advogados: Dra.

HELOÍSA VALENÇA CUNHA HOMMERDING, inscrita na OAB/PI nº 16.511, representante da SOCIEDADE UNIPESSOAL HELOISA VALENÇA CUNHA HOMMERDING, inscrita na OAB/PI e no CNPJ n. 44,335,953/0001-86, sediada na Avenida Elias João Tajra, n. 1601, Fátima, CEP 64,049-536, Teresina-PI e e-mail para intimações: [email protected] / [email protected] e a Dra.

TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO COUTO, OAB-PI 8.929. 2) - Isais Vieira Da Silva Filho, CPF nr. *17.***.*72-34, C.I. 429.899, SSP-PI, residente na Rua Hugo Napoleão, 1864, Edifício Wind Place, apartamento 1001, Bairro de Fátima, Teresina/PI, endereço comercial na Rua Rio Grande do Sul, 736, Bairro Ilhotas. (86) 9 9435-0472.

Advogado: Vilson Raul Ferreira Magalhães, OAB/PI 4.267, Av.

Elias João Tajra, 1111-B, Bairro de Fátima, Teresina (PI) (id. 2185406865). 3) Mauro Cezar Ferraz Brito, CPF nr. *83.***.*02-91, CI nr. 204.570, SSP/PI, residente Monsenhor Gil no Bairro Centro, 870, Rua Joel Mendes, Whatsapp 86 9 9845-9521, [email protected] Advogado: Márcio Rodrigues de Moraes, OAB/PI 25.500, Rua Angêlica, 979, Jóquei, Teresina (PI), e-mail: [email protected] (id. *18.***.*45-80).

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZmZThhMjYtZGMwMS00ZjgwLWJiNzctMjJlNzU4YWZmMTQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22786befa7-b13c-4957-9293-ff512ebaf4e9%22%7d Intimem-se, devendo as testemunhas e os réus serem intimados por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Oficiem-se a FUNASA e Superintendência de Polícia Federal local (art. 221, § 3º, CPP) para informar que as testemunhas HÉLIO RICARDO DE HOLANDA BARROSO e PEDRO DE SOUSA OLIVEIRA JÚNIOR, respectivamente, irão prestar depoimento nesta Justiça Federal na data acima.

Cumpra-se, servindo este despacho como OFÍCIO.

Para os casos em que há testemunhas servidores públicos civis ou militares.

Teresina (PI) 05.06.2025.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
29/03/2025 15:48

Desentranhado o documento
29/03/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 15:58

Desentranhado o documento
28/03/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 06:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 13:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:08

Juntada de denúncia
31/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/08/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 05:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/08/2023 16:13

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2023 09:57

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/06/2022 07:01

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/02/2022 21:14

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/02/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/11/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/10/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/10/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/09/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/05/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/02/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/01/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/09/2020 09:46

Juntada de petição intercorrente
08/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:17

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
31/08/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/08/2020 13:17

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 13:14

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)
29/06/2020 17:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/06/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:58

Juntada de relatório final de inquérito
29/06/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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