10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008529-28.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERA LUCIA DE LIMA RAPOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - PA016773 e MARTA TAIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - PA22543 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/05/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/05/2022 10:07

Juntada de Informação
29/05/2022 12:40

Juntada de contrarrazões
29/04/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:40

Juntada de documentos diversos
12/04/2022 09:27

Juntada de recurso inominado
07/04/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 14:16

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 14:41

Conclusos para julgamento
14/10/2021 17:18

Juntada de contestação
27/09/2021 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:58

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:11

Conclusos para despacho
22/06/2021 22:53

Juntada de aditamento à inicial
13/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:38

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:11

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/03/2021 18:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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