TRF1 - 1034885-26.2022.4.01.3900
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1034885-26.2022.4.01.3900 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RADIO CLUBE DO PARA PRC5 LIMITADA - EPP SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo/parcelamento celebrado para quitação do débito.
Considerando a informação de quitação da dívida (ID 2163481391), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 487, III, b, e 925 do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte executada, por publicação, para informar os dados da sua conta bancária, no prazo de 15 (quinze dias), a fim de possibilitar a devolução do valor depositado na conta judicial.
Após, oficie-se à CEF, independentemente do trânsito em julgado, determinando a devolução do saldo da conta judicial ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Tendo em vista que o valor das custas é irrisório, assim como que não pode ser inscrito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75, de 22/03/12, deixo de realizar a cobrança da quantia correspondente.
Arquivem-se com baixa nos registros.
P.I.
Belém, data e assinatura no rodapé. -
09/11/2022 01:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.
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19/10/2022 11:10
Juntada de consulta
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19/10/2022 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/10/2022 11:53
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2022 11:53
Juntada de Certidão
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05/10/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 14:36
Conclusos para despacho
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12/09/2022 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
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12/09/2022 14:36
Juntada de Informação de Prevenção
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11/09/2022 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
11/09/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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