31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:34

Juntada de outras peças
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Juntada de documento sirea
26/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:01

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA ALVES em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:19

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA ALVES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:21

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:15

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:53

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002107-25.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIR OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 01/04/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 767,05 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Homologada a Transação
16/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
15/06/2025 23:42

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:43

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA ALVES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
13/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:17

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:56

Juntada de laudo de perícia médica
16/03/2025 10:03

Juntada de outras peças
14/03/2025 11:30

Perícia agendada
13/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/03/2025 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 00:00

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
04/03/2025 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002780-03.2025.4.01.3702

Sophya Pereira Cosme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvino Carneiro de Oliveira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1003790-46.2025.4.01.4005

Francisco Charles Vieira Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriella Alves Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1002317-28.2025.4.01.4101

Marlene de Almeida Rodrigues

Uniao Federal

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1026645-07.2024.4.01.3600

Marina Leao de Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner Taporoski Moreli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1018623-32.2025.4.01.3500

Marcilene de Oliveira Costa e Souza

Janaynna Karlla de Abreu Prudente Fernan...

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 15:42

Exibir Processo