13/08/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/07/2025 07:18

Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002128-98.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA SOLIDADE SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 18/02/2025 DIP: 18/02/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 09:30

Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE SILVA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Homologada a Transação
24/06/2025 13:17

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:53

Juntada de manifestação
30/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:50

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:21

Juntada de laudo pericial
15/03/2025 21:48

Juntada de outras peças
11/03/2025 15:36

Perícia agendada
11/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/03/2025 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 23:05

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 23:05

Juntada de Certidão
04/03/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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