08/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SIMOES NETO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1004524-34.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA SIMOES NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de demanda em que a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário.

Estabelece o artigo 337, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.

No caso, esta ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido, inclusive mesmo requerimento administrativo, com aquela veiculada no processo n. 7000256-26.2024.8.22.0022 anteriormente ajuizado (cópia integral em anexo).

O andamento processual demonstra que a decisão final proferida neste processo transitou em julgado, devendo o presente feito ser extinto em razão da coisa julgada.

DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a existência de coisa julgada e, assim, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Justiça gratuita deferida.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa no processo.

Ji-Paraná/RO, data no sistema.

Juiz Federal
09/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA SIMOES NETO - CPF: *88.***.*11-49 (AUTOR)
06/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SIMOES NETO em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
30/12/2024 14:07

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
11/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:07

Juntada de impugnação
04/12/2024 15:55

Juntada de laudo de perícia médica
12/11/2024 19:55

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SIMOES NETO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 11:32

Recebidos os autos
16/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/10/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA SIMOES NETO - CPF: *88.***.*11-49 (AUTOR)
15/10/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
10/10/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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