31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:32

Juntada de ciência
05/08/2025 11:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:20

Juntada de documento sirea
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:44

Juntada de manifestação
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 15:41

Juntada de documento sirea
05/07/2025 15:23

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:50

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:19

Decorrido prazo de COSMO BATISTA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001617-03.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: COSMO BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO - BA28908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 28/01/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: R$ 5.443,17 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:38

Juntada de manifestação
16/06/2025 22:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:08

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de COSMO BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 21:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 17:10

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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