07/09/2025 15:22

Juntada de Informações prestadas
04/09/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:03

Expedição de Documento RPV.
02/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
03/07/2025 10:17

Juntada de manifestação
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003026-08.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191459539.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *00.***.*00-00 (AUTOR)
30/06/2025 12:01

Homologada a Transação
26/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:39

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003026-08.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
09/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:52

Juntada de contestação
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:13

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/04/2025 19:50

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 20:45

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 20:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011651-80.2024.4.01.3500

Gerente Executivo Aps Goiania Oeste Goia...

Edilberto Mendonca de Brito

Advogado: Gustavo Henrique Cipriano Aguiar Mutao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1005495-12.2020.4.01.3502

Ednan Rodrigues do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marly Alves Marcal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1050878-86.2024.4.01.3400

Antonio Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Luiz Giglio Tubino Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1032262-20.2025.4.01.3500

Administradora de Cartao de Todos Goiani...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carlos Rocha Brum Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1050878-86.2024.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Soares

Advogado: Jorge Luiz Giglio Tubino Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2025 13:52

Exibir Processo