21/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 16:30

Cancelada a conclusão
27/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:21

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:27

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004030-14.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIA APARECIDA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE JOANELLA - MT8601/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência do depósito dos valores atrasados, conforme ofício TRF-ASREJ juntado nos autos, devendo providenciar o respectivo saque/levantamento no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o não cumprimento da providência no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

INTIMAÇÃO para ciência de que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs são feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de modo que não há necessidade de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, cabendo à parte interessada dirigir-se à instituição bancária, munida dos documentos de identificação, para proceder ao saque, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, conforme regulamento vigente.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
16/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:46

Juntada de Ofício
13/05/2025 12:11

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/04/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:44

Juntada de manifestação
19/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:01

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:18

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:33

Juntada de manifestação
22/01/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 15:53

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:53

Homologada a Transação
21/01/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:48

Juntada de manifestação
07/11/2024 18:58

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:06

Juntada de laudo de perícia médica
20/09/2024 15:51

Juntada de manifestação
20/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:31

Perícia agendada
19/09/2024 09:10

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 09:09

Concedida a gratuidade da justiça a HELIA APARECIDA RODRIGUES - CPF: *29.***.*80-91 (AUTOR)
19/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/09/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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