TRF1 - 0005131-04.2008.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LAGO NASCIMENTO

CPF *94.***.*69-04

Advogados

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2021 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:36

    Juntada de petição inicial

  • 23/03/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2016 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 12/01/2016 15:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO - PEÇAS ESSENCIAIS DIGITALIZADAS - FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 09/12/2015 14:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS ESSENCIAIS - AUTOS SUPLEMENTARES

  • 12/11/2015 14:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/11/2015 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM FAVOR DE JORGE LAGO NASCIMENTO

  • 28/10/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - INTIMACAO DA DEFESA DA SENTENCA BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELACAO

  • 27/10/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2015 17:30

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 21/10/2015 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/10/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO

  • 06/10/2015 16:43

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 28/09/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 28/09/2015 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 16:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF

  • 16/09/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM APELAÇÃO

  • 15/09/2015 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 01/09/2015 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 01.09.2015, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 28/08/2015 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 19/06/2015 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2015 14:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DEFESA DO REU JORGE LAGO NASCIMENTI

  • 08/06/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2015 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ADITAR, QUERENDO, AS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2015 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/05/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 02/03/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 24/02/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 799/2015 - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia

  • 10/02/2015 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AR DO(S) OFÍCIO(S) 010/2015

  • 13/01/2015 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 010/2015-SEPOD/17 VARA, A PFN/BA, SOLICITANDO INFORMACOES.

  • 16/12/2014 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN

  • 20/05/2014 10:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSÃO DO PARCELAMENTO - OFICIAR EM NOVEMBRO/2014

  • 19/05/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 19/05/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 14/04/2014 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM PRONUNCIAMENTO

  • 11/04/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1.125/2014 DA PFN/BA

  • 24/03/2014 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 210/2014 - PZO 07/04/2014

  • 11/03/2014 11:37

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 210/2014 À PFN/BA

  • 28/01/2014 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN

  • 09/07/2013 17:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - OFICIAR EM 01/2014

  • 08/07/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 08/07/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 31/05/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/05/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DE OFICIO(S) E/OU DOCUMENTO(S)

  • 23/05/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/05/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 18:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DE OFICIO(S) E/OU DOCUMENTO(S)

  • 21/05/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1942/2013 DA PFN/BA, COM DOCUMENTOS

  • 21/05/2013 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 683/2013 - JA ATENDIDO

  • 15/05/2013 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 276/2013 -JA ATENDIDO

  • 24/04/2013 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 683/2013 À PFN/BA

  • 19/04/2013 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR PFN CONFORME REQUERIDO PELO MPF

  • 19/04/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 02/04/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/03/2013 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DE OFICIO(S) E/OU DOCUMENTO(S)

  • 25/03/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DE OFICIO(S) E/OU DOCUMENTO(S)

  • 25/03/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 73/2013 DA DRF/BA, COM DOCUMENTOS

  • 27/02/2013 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 276/2013-SEPOD/17 VARA, A RECEITA FEDERAL, REITERANDO O OFÍCIO Nº 2544/2012

  • 18/02/2013 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO RECEITA FEDERAL

  • 14/02/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/02/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2544/2012 - AG.RESPOSTA ATE 21.01.2013

  • 19/12/2012 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 2544/2012-SEPOD/17 VARA, A RECEITA FEDERAL, REITERANDO SOLICITACAO.

  • 06/12/2012 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REITERANDO O OFÍCIO N 1887-SEPOD

  • 04/12/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/12/2012 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1887/2012 AG. RESPOSTA ATE 29.10.2012

  • 24/09/2012 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1887/2012-SEPOD/17 VARA, A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REITERANDO OS TERMOS DO OF.1474/2012-SEPOD.

  • 18/09/2012 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO RECEITA FEDERAL

  • 18/09/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1474/2012 - AG. RESPOSTA ATE 27.08.2012

  • 23/07/2012 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1474/2012 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL

  • 12/07/2012 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRAZO DE 6 MESES - OFICIAR RECEITA FEDERAL

  • 09/12/2011 14:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM 06/2012

  • 06/12/2011 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 06/12/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 10/11/2011 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 02 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 04/11/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE OFICIO

  • 03/11/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL JUNTADO

  • 27/10/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 27/10/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 193/2011 DA SRF/BA

  • 21/09/2011 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1045/2011 - AG.RESPOSTA ATE 30.09.2011

  • 22/08/2011 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1045/2011-SEPOD/17 VARA, A RECEITA FEDERAL/BA, REITERANDO OS TERMOS DO OF. 850-SEPOD/17 VARA.

  • 09/08/2011 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REITERANDO O OFÍCIO N 850-SEPOD

  • 08/08/2011 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 08/08/2011 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N 850-SEPOD

  • 03/06/2011 16:10

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 850/2011-SEPOD À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

  • 24/05/2011 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, REITERANDO OF. 460/2011.

  • 23/05/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 460/2011 - CIENCIA DE DECISAO

  • 05/04/2011 17:38

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 460/2011 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL

  • 25/03/2011 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 01/03/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 265 DECLARANDO SUSPENSA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL

  • 25/02/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO

  • 24/02/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 15/02/2011 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2011 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO

  • 31/01/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 31/01/2011 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. ADM

  • 28/01/2011 17:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2010 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 17/12/2010 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1962/2010 - JA ATENDIDO

  • 06/12/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 03/12/2010 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DE DOCUMENTO

  • 30/11/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1658/2010-DRF-SDR-SRRF05-RFB-MF-BA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 11/11/2010 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1962/2010 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL

  • 08/11/2010 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REITERANDO O OFÍCIO 1187-SEPOD

  • 05/11/2010 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/11/2010 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 19:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1187/2010 - PRAZO DECORRIDO

  • 29/07/2010 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1187/2010 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL

  • 08/06/2010 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À RECEITA FEDERAL

  • 07/06/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 07/06/2010 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 15:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 27/05/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO

  • 24/05/2010 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DE OFICIO E DOCUMENTO

  • 10/05/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DA PFN COM DOCUMENTOS JUNTADOS

  • 06/05/2010 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 06/05/2010 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1453/10, DA PFN/BA

  • 06/04/2010 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 519/2010 - AG. RESPOSTA ATE 29.04.2010

  • 30/03/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/03/2010 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO DE FL. 223

  • 26/03/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 223 INT.DEF.DA EXP. DE OFÍCIO À PFN, NESTA CAPITAL

  • 24/03/2010 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PFN

  • 23/03/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2010 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 519/2010 À PFN/BA

  • 16/03/2010 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS

  • 12/03/2010 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

  • 12/03/2010 17:43

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ADM

  • 28/01/2010 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2010 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFESA

  • 14/01/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA DEFESA DO OFICIO E DOCUMENTO

  • 12/01/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 420

  • 25/11/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 25/11/2009 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 17/11/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2009 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE OFICIO E DOCUMENTOS

  • 12/11/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DA PFN COM DOCUMENTOS

  • 11/11/2009 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 11/11/2009 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 6599/2009 DA PFN, COM DOCUMENTOS

  • 08/10/2009 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1647/2009 - AG. RESPOSTA ATE 03.11.2009

  • 05/10/2009 12:11

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1647/2009-SEPOD/17ª VARA, À PFN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 17/09/2009 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 13:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR À PFN EM 13.09.2009

  • 13/07/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 13/07/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/06/2009 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIOS DA PFN

  • 16/06/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 16/06/2009 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 1643/09, DA PFN/BA

  • 16/04/2009 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1652/2009 DA PFN

  • 16/04/2009 18:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 431/2009 - JA ATENDIDO

  • 26/03/2009 18:40

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 431/2009 À PFN/BA

  • 25/02/2009 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 16/02/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2009 15:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 04/02/2009 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2009 18:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JORGE L. NASCIMENTO

  • 29/01/2009 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO - COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS (ART.404) - TEL. 34503063/88184022

  • 26/01/2009 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 26/01/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 376 INT.DEF. PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS

  • 20/01/2009 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA A DEFESA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS

  • 16/01/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS

  • 16/01/2009 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 14/01/2009 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 01 VOLUME E 01 ANEXO

  • 08/01/2009 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE DESPACHO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS

  • 18/12/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 16/12/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 14/11/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2008 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE OFICIOS

  • 04/11/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS

  • 04/11/2008 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 18:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS Nº 1781/2008 E 2790/2008, DA RECEITA FEDERAL E DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, RESPECTIVAMENTE, COM DOCUMENTOS

  • 28/10/2008 18:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2541/2008 - AG. RESPOSTA ATE 21.11.2008

  • 14/10/2008 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2541/2008 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL

  • 23/09/2008 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 23/09/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 23/09/2008 17:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/09/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 837/2008 - INTIMADA TESTEMUNHA

  • 16/09/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 362INT.DEF.DA AUD.EM 23/09/2008, ÀS 15H15MIN NESTE JUÍZO

  • 15/09/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/09/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO DE FL. 360

  • 11/09/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DA AUDIÊNCIA NO DIA 23/09/2008, ÀS 15H15MIN NESTE JUÍZO

  • 10/09/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 837/2008 - INTIMAR TESTEMUNHA DE DEFESA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/09/2008, 15H15 NESTE JUÍZO

  • 05/09/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 05/09/2008 17:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 04/09/2008 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/09/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2025/2008 - COMUNICACAO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 20/08/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO À DIREF DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC, DR. CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM

  • 15/08/2008 17:06

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - HONORÁRIOS DE DEFENSOR AD-HOC

  • 14/08/2008 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/08/2008 18:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ADM

  • 13/08/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 723/08

  • 13/08/2008 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, DO CEDEP

  • 08/08/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/08/2008 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA DESIGNADA

  • 05/08/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2008 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2025/2008 À RECEITA FEDERAL REQUISITANDO SERVIDORA (TESTEMUNHA)

  • 05/08/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 723/2008 - INTIMAR TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/08/2008, 14H30 NESTE JUÍZO

  • 01/08/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFESA INTIMADA DA DATA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO TESTEMUNHA DENUNCIA

  • 29/07/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2008 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL COMUNICANDO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 25/07/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 25/07/2008 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE DENÚNCIA

  • 24/07/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 24/07/2008 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 18:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU JORGE L. NASCIMENTO

  • 09/06/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO COM DEFESA PREVIA

  • 06/06/2008 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 99658351

  • 06/06/2008 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU

  • 06/06/2008 12:45

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 30/05/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 450/2008

  • 21/05/2008 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1165/2008 - JA ATENDIDO E 1166/2008 - AG. ANTECEDENTES DO CEDEP ATE 16.06.2008

  • 21/05/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 317/08, DO DPF/SR/BA

  • 20/05/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/05/2008 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA DESIGNADA

  • 15/05/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2008 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1165 (DPF/SR/BA) E 1166/2008 (CEDEP) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/05/2008 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2008 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 450/2008 - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 05/06/2008, 15H15 NESTE JUÍZO

  • 07/05/2008 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA CEDEP E DPF SOLICITANDO ANTECEDENTES

  • 07/05/2008 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 07/05/2008 13:23

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 07/05/2008 13:23

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 24.04.2008

  • 06/05/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 06/05/2008 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2008 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 18:15

    DENUNCIA AUTUADA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO, EM 30/04/08

  • 29/04/2008 13:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2008

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016392-69.1999.4.01.3400

Valdir de Souza Eleuterio

Uniao Federal

Advogado: Jaersilvio Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028983-71.2019.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cristovao Ferreira Junior

Advogado: Joao Carlos Borja Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019086-45.2012.4.01.3500

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Euripedes Teixeira Tinoco

Advogado: Daniele Reis de Morais

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0019086-45.2012.4.01.3500

Jose Teles Santana

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Advogado: Edis Merenciano Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2012 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0005131-04.2008.4.01.3300

Justica Publica

Jorge Lago Nascimento

Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2016 15:22

Exibir Processo