24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1000479-50.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INVESTCO SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 e MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

A parte demandante e a demandada União (Fazenda Nacional) foram intimadas sobre o retorno destes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 2183800694). 2.

A demandada União (Fazenda Nacional) requereu "a intimação da autoridade impetrada acerca da decisão/acórdão transitado em julgado" (ID 2184837056).

A demandante não se manifestou.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Intime-se a autoridade impetrada sobre o inteiro teor dos acórdãos de ID's 2183310606, 2183310618, 2183310646 e 2183310664. 4.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se estes autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (5.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho; (5.2) cumprir a determinação contida no item 3; (5.3) após, não havendo novos requerimentos, arquivar estes autos.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
05/06/2017 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
12/05/2017 19:28

Juntada de petição intercorrente
02/05/2017 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2017 09:26

Juntada de contrarrazões ao recurso
27/03/2017 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 12:58

Conclusos para despacho
16/03/2017 16:27

Juntada de apelação
09/03/2017 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 08/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 00:11

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 22/02/2017 23:59:59.
25/01/2017 00:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 24/01/2017 23:59:59.
18/01/2017 15:02

Mandado devolvido cumprido
12/01/2017 19:48

Expedição de Mandado.
12/01/2017 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2017 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2017 16:06

Concedida a Segurança
16/12/2016 19:03

Conclusos para julgamento
16/12/2016 15:46

Juntada de petição intercorrente
15/12/2016 18:34

Juntada de parecer
10/12/2016 00:07

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 09/12/2016 23:59:59.
09/12/2016 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2016 10:02

Juntada de petição intercorrente
07/12/2016 17:58

Mandado devolvido cumprido
23/11/2016 19:32

Juntada de Informações prestadas
16/11/2016 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2016 19:42

Expedição de Mandado.
11/11/2016 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2016 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2016 18:22

Concedida a Medida Liminar
27/10/2016 17:24

Conclusos para decisão
26/10/2016 20:55

Juntada de petição intercorrente
26/10/2016 20:52

Juntada de petição intercorrente
27/09/2016 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2016 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 14:48

Conclusos para decisão
23/08/2016 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 15:40

Conclusos para decisão
06/07/2016 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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