21/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 16:35

Cancelada a conclusão
27/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
19/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002823-77.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência do depósito dos valores atrasados, conforme ofício TRF-ASREJ juntado nos autos, devendo providenciar o respectivo saque/levantamento no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o não cumprimento da providência no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

INTIMAÇÃO para ciência de que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs são feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de modo que não há necessidade de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, cabendo à parte interessada dirigir-se à instituição bancária, munida dos documentos de identificação, para proceder ao saque, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, conforme regulamento vigente.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
16/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:57

Juntada de Ofício
29/03/2025 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:15

Juntada de manifestação
19/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 10:57

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:56

Juntada de documentos diversos
19/02/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 13:55

Juntada de manifestação
12/02/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:19

Homologada a Transação
07/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
02/02/2025 07:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 21:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:16

Juntada de laudo pericial
14/07/2024 23:30

Juntada de manifestação
12/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:09

Perícia agendada
10/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE DOS SANTOS - CPF: *30.***.*47-72 (AUTOR)
10/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
04/07/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 08:31

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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