19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1006569-59.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO LUIS DE SOUZA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER ALVES DE CARVALHO - TO5.172 e ORCIDALIA MARTINS FEITOSA - TO6111 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO LUIS DE SOUZA ARAUJO em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais. 2.

Não foi postulada tutela provisória de urgência/evidência. 3.

Solicitada a gratuidade da justiça.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Intime-se o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para: (4.1) manifestar-se sobre a legitimidade passiva da União (AGU); (4.2) informar o seu estado civil e a sua profissão. 5.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar o demandante sobre o teor desta decisão; (6.2) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
27/05/2025 16:32

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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