TRF1 - 1097707-98.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1097707-98.2024.4.01.3700 Assunto: [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: DOMINGOS BISPO MARVAO LICA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.
Defiro o pedido de gratuidade de custas .
Intime-se a parte autora para, no prazo 15 dias, apresentar novo pedido administrativo e novos documentos médicos, diferentes daqueles apresentados no processo n. 1005431-19.2022.4.01.3700, no qual, em perícia judicial realizada no dia 02/05/2022, constatou-se que não havia incapacidade, bem como comprovar que a referida documentação médica foi submetida à análise do INSS quando do pedido administrativo a fim de comprovar a incapacidade ou o agravamento de enfermidade anterior, sob pena de extinção por coisa julgada.
Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias para agendamento da perícia médica; após, cite-se.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. -
29/11/2024 09:37
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2024 09:37
Juntada de Certidão
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29/11/2024 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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