13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA ALVES em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:22

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA ALVES em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 19:06

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA – TIPO B Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação cível objetivando a percepção de benefício previdenciário/assistencial.

A autarquia federal ofertou proposta de acordo, oportunidade em que a parte autora manifestou concordância com os termos anunciados nos autos, com os seguintes parâmetros para fins de implantação do benefício: DIB em: 03/11/2022; DIP em: 01/06/2025.

Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para apresentar memorial de cálculos, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias.

Havendo dissenso, remetam-se os autos à contadoria judicial e, com os cálculos, façam-me os autos conclusos.

Não havendo discordância acerca dos valores, expeça-se oficio requisitório para pagamento do crédito devido à parte autora, pela via legal (RPV).

Havendo pedido de reserva de honorários contratuais, proceda a Secretaria na forma do art. 270, §10 da Portaria nº. 01/2022 deste juízo federal.

Consigno que, na forma do art. 40 e § 1º da Resolução CJF 458/2017: “Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” (NR) (Alterado pela Resolução n. 631, de 14 de maio de 2020).

A consulta processual acerca do andamento do processo administrativo instaurado para pagamento do ofício requisitório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site www.trf1.jus.br (consulta processual/CPF da parte autora).

Após a confirmação da migração, arquive-se o processo, com baixa no registro processual.

Barra do Garças/MT, (na data da assinatura digital). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
09/06/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:15

Homologada a Transação
09/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:19

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
06/06/2025 15:19

Juntada de Ata de audiência
06/06/2025 15:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
06/06/2025 08:33

Juntada de manifestação
05/06/2025 14:16

Juntada de manifestação
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:29

Decorrido prazo de THIAGO BORGES ANDRADE em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:52

Juntada de impugnação
20/05/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 17:33

Juntada de ato ordinatório
11/05/2024 05:56

Juntada de contestação
19/04/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:32

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA ALVES em 14/02/2024 23:59.
18/12/2023 19:30

Juntada de manifestação
12/12/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2023 04:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
20/09/2023 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2023 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/09/2023 20:56

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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