19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1002062-27.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T.

K.

C.

D.

S.

POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo.

Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença.

LUZIÂNIA-GO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor
02/04/2025 21:00

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 21:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019586-49.2025.4.01.3400

Antenor Cesar Dalvi

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1032942-05.2025.4.01.3500

Marcelo Magno Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Vicente de Araujo Lemes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1032942-05.2025.4.01.3500

Marcelo Magno Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Santos de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1008488-76.2025.4.01.3300

Rogerio Pitanga da Silva

Uniao Federal

Advogado: Gabriel Gomes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1001707-02.2025.4.01.3700

Jacilene Borralho Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 13:54

Exibir Processo