31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:34

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:14

Juntada de documento sirea
19/07/2025 20:57

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:15

Juntada de manifestação
08/07/2025 08:11

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 16:30

Juntada de documento sirea
05/07/2025 15:57

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:02

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001443-91.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CUSTODIA ALVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GOULART SOARES - BA18804 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/04/2026 Retroativos: R$ 4.656,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
18/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:44

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:10

Juntada de laudo de perícia médica
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:52

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:37

Perícia agendada
12/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 11:04

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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