06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:47

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:12

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001889-94.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBSON OLIVEIRA GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SANTOS FERNANDES - BA72514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 09/11/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:31

Juntada de manifestação
16/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:51

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA GUERRA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 21:11

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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