10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1019852-84.2021.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEUZA DA SILVA XAVIER Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: SERTENGE S/A Advogados do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Advogado do(a) LITISCONSORTE: LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS - BA54539 DESPACHO Salvador, 9 de junho de 2025. 1.

Considerando que o processamento de ações que versam sobre responsabilidade por vícios construtivos em imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) encontra-se suspenso por determinação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da decisão proferida nos autos do IRDR nº 77 (processo originário: 1041440-85.2023.4.01.0000), determino o imediato sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente. 2.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias antes de promover a suspensão dos autos.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
09/11/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:19

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:29

Juntada de réplica
25/10/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 14:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:36

Juntada de apresentação de quesitos
11/10/2022 10:22

Juntada de contestação
28/09/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 14:26

Juntada de diligência
16/09/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
30/07/2022 20:34

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2022 20:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
07/06/2022 04:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:29

Juntada de manifestação
13/05/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:38

Juntada de contestação
11/04/2022 14:35

Juntada de contestação
16/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:45

Expedição de Carta precatória.
15/09/2021 03:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2021 11:29

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 18:25

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:38

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 22:29

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:02

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
11/06/2021 20:56

Juntada de manifestação
02/06/2021 17:39

Juntada de contestação
04/05/2021 21:09

Juntada de apresentação de quesitos
04/05/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:37

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:37

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA
08/04/2021 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2021 08:18

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2021 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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