31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 00:50

Decorrido prazo de LUZINETE PRISILINA DE AZEVEDO CALADO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:01

Decorrido prazo de LUZINETE PRISILINA DE AZEVEDO CALADO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:59

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:04

Decorrido prazo de LUZINETE PRISILINA DE AZEVEDO CALADO em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:19

Decorrido prazo de LUZINETE PRISILINA DE AZEVEDO CALADO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:30

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:13

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002205-10.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZINETE PRISILINA DE AZEVEDO CALADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/12/2025 Retroativos: R$ 8.269,52 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
18/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:15

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de LUZINETE PRISILINA DE AZEVEDO CALADO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:18

Perícia agendada
17/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
07/03/2025 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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