TRF1 - 0001643-20.2013.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASCIR LEITE SANTOS

CPF *71.***.*41-20

SUPERMERCADO SERRANO LTDA - EPP

CNPJ: 07.175.183/0001-25

GILDASIO BARRETO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 15.660.301/0001-19

DURVALINO SILVA FILHO - ME

CNPJ: 63.230.734/0001-87

AROLDO LEITE SANTOS

CPF *27.***.*91-20

LEILA LIS LEITE ARCANJO

CPF *12.***.*32-91

MARIA LIMA GUIMARAES NOVAIS

CPF *67.***.*00-15

JOAO EVANGELISTA SODRE

CPF *11.***.*72-04

Advogados

KAREN SILVA ALMEIDA

OAB: 45903/BA

CPF *72.***.*11-89

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB: 32092/BA

CPF *32.***.*54-65

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO

OAB: 23985/BA

CPF *15.***.*35-10

AFONSO DO REGO CARDOSO

OAB: 5490/BA

CPF *38.***.*24-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0001643-20.2013.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e na Portaria 02/2021 do Juízo da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, terem ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como da certidão de trânsito em julgado de ID 2193518772 e para requererem o que entenderem cabível.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)

  • 25/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/06/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:50

    Juntada de Informação

  • 25/06/2021 11:49

    Decorrido prazo de DURVALINO SILVA FILHO - ME em 16/10/2020 23:59.

  • 25/06/2021 11:49

    Decorrido prazo de DURVALINO SILVA FILHO - ME em 16/10/2020 23:59.

  • 03/05/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 05:13

    Decorrido prazo de ASCIR LEITE SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 20:19

    Juntada de apelação

  • 23/02/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 11:32

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRANO LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:32

    Decorrido prazo de GILDASIO BARRETO DE OLIVEIRA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2020 08:12

    Decorrido prazo de AROLDO LEITE SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 08:12

    Decorrido prazo de LEILA LIS LEITE ARCANJO em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 08:12

    Decorrido prazo de MARIA LIMA GUIMARAES NOVAIS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 08:12

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SODRE em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 08:10

    Decorrido prazo de ASCIR LEITE SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 09:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/08/2020 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 10:03

    Juntada de volume

  • 19/08/2020 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 12:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 08/06/2020 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 02 APELAÇÕES

  • 08/06/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2020 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/03/2020 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2020 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/10/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 04/10/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2019 12:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PELO EMBARGADO

  • 15/08/2019 11:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SUPERMERCADO SILVA, SUPERMERCADO SERRANO GL E SUPERMERCADO SERRANO LTDA. ME

  • 30/07/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/07/2019 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2019 16:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/07/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 13/06/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 16:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/05/2019 17:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória N. 093/2019

  • 24/05/2019 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2019 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/01/2019 15:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/01/2019 15:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIAMALOTE (CORREIO)

  • 18/10/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/10/2018 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 17:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão em Agravos de Instrumento.

  • 11/10/2018 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2018 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2018 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 13:00

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 10/07/2018 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR MARIA LIMA GUIMARÃES NOVAIS. JOÃO EVANGELISTA SODRÉ E LEILA LIS ARCANJO OLIVEIRA.

  • 10/07/2018 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR MARIA LIMA GUIMARÃES NOVAIS.

  • 10/07/2018 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR AROLDO LEITE SANTOS.

  • 10/07/2018 13:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR SUPERMERCADO SILVA, SUPERMERCADO SERRANO E SUPERMERCADO SERRANO ME

  • 20/06/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 18:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisões nos Agravos de Instrumento 1014131-65.2018, 1014149-86.2018; 1014160-18.2018.4.01.0000

  • 12/06/2018 14:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/06/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 21/05/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU SR. DIUNIZIO DA LUZ ROMA

  • 02/05/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 16:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2016 15:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/05/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE ( CORREIO )

  • 16/03/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA

  • 28/10/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/10/2015 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 21:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO).

  • 25/05/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2015 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2015 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/03/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/01/2015 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/01/2015 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS PELO CORREIO (MALOTE)

  • 20/11/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2014 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP.

  • 14/08/2014 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2014 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2014 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/04/2014, (PELO CORREIO MALOTE).

  • 08/04/2014 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2014 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2014 14:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) RECEBIMENTO DE AR(AVISO DE RECEBIMENTO)

  • 17/02/2014 13:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO AVISO DE RECEBIMENTO(AR)

  • 17/02/2014 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 17:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/02/2014 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2014 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2014 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 15:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/01/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE IURY SEIXAS FIGUEIREDO

  • 23/01/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA.

  • 19/12/2013 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2013 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2013 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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