TRF1 - 1020802-23.2022.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:24
Juntada de cumprimento de sentença
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16/07/2025 22:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2025 04:07
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 04:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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26/06/2025 11:40
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2025 21:00
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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23/06/2025 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1020802-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UBIRATAN RAMOS DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON NAZARENO CARVALHAL LIMA JUNIOR - MA9221 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Devidamente intimado para se manifestar acerca da conta apresentada, o RÉU manteve-se inerte.
Verifico que a conta apresentada foi elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial exequendo, tanto no que se refere ao período de evolução da conta quanto aos índices de juros e de correção monetária aplicados.
Diante do exposto: 1 – HOMOLOGO os cálculos apresentados; 2 – Intimem-se; 3 – Expeça-se RPV no valor de R$23.281,80 com data-base 04/2024; 4 – Sem prejuízo, intime-se o INSS, via CEAB, para comprovar, em 15 dias, o exato cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo. -
11/06/2025 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
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11/06/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/02/2025 12:26
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2025 09:50
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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15/02/2025 20:08
Conclusos para decisão
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07/02/2025 01:11
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
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13/11/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:00
Processo devolvido à Secretaria
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13/11/2024 14:00
Cancelada a conclusão
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05/09/2024 10:22
Conclusos para decisão
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14/05/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.
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16/04/2024 15:33
Juntada de Certidão
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16/04/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 23:13
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
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08/04/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 14:56
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:32
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2024 18:47
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2024 15:44
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2024 15:44
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 15:44
Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e UBIRATAN RAMOS DE MORAIS - CPF: *56.***.*02-04 (AUTOR)
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06/03/2024 15:44
Julgado procedente em parte o pedido
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08/02/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 13:47
Processo devolvido à Secretaria
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02/05/2023 13:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/02/2023 09:57
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59.
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07/12/2022 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 18:55
Juntada de petição intercorrente
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14/11/2022 10:27
Processo devolvido à Secretaria
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14/11/2022 10:27
Juntada de Certidão
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14/11/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 22:16
Conclusos para despacho
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28/07/2022 20:31
Juntada de contestação
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25/07/2022 09:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 19:48
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 17:29
Conclusos para despacho
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20/07/2022 08:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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11/06/2022 13:09
Juntada de laudo pericial
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01/06/2022 01:09
Decorrido prazo de UBIRATAN RAMOS DE MORAIS em 31/05/2022 23:59.
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24/05/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 17:40
Recebidos os autos
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23/05/2022 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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23/05/2022 16:46
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 09:41
Conclusos para despacho
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06/05/2022 13:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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06/05/2022 13:28
Juntada de Informação de Prevenção
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05/05/2022 17:19
Recebido pelo Distribuidor
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05/05/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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