28/08/2025 08:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:58

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:28

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015874-04.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIKAELA PEREIRA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:35

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/05/2025 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 21:40

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 21:40

Homologada a Transação
23/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:13

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 16:00, Central de Conciliação da SJTO.
23/05/2025 16:12

Juntada de Ata de audiência
23/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 15:28

Juntada de informação
23/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:38

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 16:00, Central de Conciliação da SJTO.
15/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
12/03/2025 16:28

Juntada de contestação
18/02/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:28

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/01/2025 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 15:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/12/2024 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024 21:02

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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