18/08/2025 10:54

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:08

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001931-31.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELAINE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES - GO45713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Após, expeça-se minuta de RPV, destacando-se a razão de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato ID 2192054810 ).

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Homologada a Transação
11/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:19

Juntada de comprovante (outros)
11/06/2025 14:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 12:24

Juntada de contestação
26/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:35

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
17/02/2025 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:12

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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