TRF1 - 0034928-74.2011.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

OURO E PRATA AGROPECUARIA - S/A

Advogados

LANDOLFO VILELA GARCIA JUNIOR

OAB: 4352/MT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE AGUA BOA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0034928-74.2011.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034928-74.2011.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: OURO E PRATA AGROPECUARIA - S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LANDOLFO VILELA GARCIA JUNIOR - MT4352-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: OURO E PRATA AGROPECUARIA - S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 02/06/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2019 17:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2018 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/07/2018 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/07/2018 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518925 PETIÇÃO

  • 18/05/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/05/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Teor do despacho : Intimar o advogado

  • 10/05/2018 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/05/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/04/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/03/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/03/2018 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436474 PETIÇÃO

  • 19/03/2018 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2018 08:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. (TERMINATIVO)

  • 06/03/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Teor do despacho : Homologando a desistência do recurso

  • 28/02/2018 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/02/2018 10:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/02/2018 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/02/2018 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 31/01/2018 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344195 PETIÇÃO

  • 31/01/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/01/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/10/2017 13:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/10/2014 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/10/2014 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

  • 29/08/2014 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

  • 29/08/2014 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2013 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 27/06/2011 11:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2011 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/06/2011 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 24/06/2011 18:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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