15/08/2025 11:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO ALVES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010785-48.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E.

A.

A.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA DE QUADROS SOUSA - PI18859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Homologada a Transação
11/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 19:10

Juntada de contestação
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO ALVES PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:54

Juntada de laudo de perícia social
13/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO ALVES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:37

Juntada de laudo médico - impedimento
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO ALVES PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
03/09/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 12:17

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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