12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1004554-91.2022.4.01.3308 EXEQUENTE: HELIO BRITO SANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal: Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação das parcelas retroativas, no prazo de 15 dias.

Cumprido, expeça-se RPV.

Em seguida, intimem-se as partes sobre a requisição de pagamento expedida.

Não havendo impugnação, será a RPV migrada ao Eg.

TRF da 1ª Região.

Decorrido o prazo de 60 dias, o valor requisitado deverá estar disponível para levantamento pelo credor, independentemente de alvará.

Jequié, 11/06/2025. (assinado eletronicamente) ANA PAULA DOS REIS MEIRA Servidor
18/10/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
07/06/2022 09:43

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2022 14:34

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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