19/08/2025 09:08

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CLEMILDA SANTOS DE ANDRADE em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015665-83.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEMILDA SANTOS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYCON CAMPELO MONTE PALMA - MA16041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Homologada a Transação
06/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:42

Decorrido prazo de CLEMILDA SANTOS DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:06

Juntada de manifestação
28/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:23

Juntada de contestação
07/02/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:54

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
07/02/2025 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a CLEMILDA SANTOS DE ANDRADE - CPF: *16.***.*80-90 (AUTOR)
07/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
08/01/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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