15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:50

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:14

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002731-59.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO REIS DE FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENNAN LOPES MOURA - MA18744 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:25

Homologada a Transação
09/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
08/06/2025 21:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 07:05

Juntada de contestação
04/06/2025 07:05

Juntada de contestação
07/04/2025 10:55

Juntada de manifestação
31/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:51

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
31/03/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO REIS DE FRANCA - CPF: *77.***.*00-44 (AUTOR)
31/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
06/03/2025 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 11:40

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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