TRF1 - 1025802-35.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1025802-35.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: SUZANI COSTA VIANNA RÉU: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pleiteia a parte demandante se desonerar da cobrança do imposto de renda pessoa física, sob o fundamento de ser portadora de doença grave prevista na Lei 7.713/88.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a documentação essencial à propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito: a)Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF) dos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação (em versão COMPLETA, não apenas o recibo); Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de concessão da tutela de urgência.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
22/04/2025 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008157-71.2023.4.01.0000
Juizo Federal da 23 Vara - Jef - da Seca...
Juizo Federal da 3 Vara da Secao Judicia...
Advogado: Julio Luiz de Medeiros Alves Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 10:37
Processo nº 0002020-19.2007.4.01.3600
Ministerio Publico Federal - Mpf
Antonio Portela
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/10/2006 15:18
Processo nº 0002020-19.2007.4.01.3600
Antonio Portela
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/03/2018 13:40
Processo nº 0002020-19.2007.4.01.3600
Ministerio Publico Federal
Antonio Portela
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2024 08:15
Processo nº 1016977-13.2023.4.01.3902
Joao de Deus da Cruz Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Everton Aboim da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2023 11:17