25/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:29

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1007376-79.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA - TO6794 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

Trata-se de processo oriundo do Poder Judiciário Estadual, o qual declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar a presente ação de restituição de valores, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, movida por ANTONIO ALVES LOPES em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, conforme decisão de ID 2191834288.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intimem-se as partes acerca da remessa dos autos a este juízo, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito. 03.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) cumprir a determinação contida no item 02; (4.2) após, concluir este processo.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
18/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
10/06/2025 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2025 16:22

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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