26/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 09:46

Juntada de procuração
08/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FRANCIELLY GOMES PINTO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054816-04.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.

G.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659 e HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:19

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:25

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em 23/01/2025
07/03/2025 09:37

Juntada de manifestação
01/03/2025 16:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCIELLY GOMES PINTO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:05

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2024 10:50, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/12/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 07:42

Juntada de Ata de audiência
23/10/2024 17:33

Juntada de parecer
23/10/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2024 10:50, BANCA 5 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
13/07/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:53

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:35

Conclusos para julgamento
04/02/2021 15:33

Juntada de contestação
11/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:21

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/11/2020 08:18

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2020 15:04

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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