TRF1 - 1010910-31.2024.4.01.3309
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1010910-31.2024.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GASPE SEGURANCA PATRIMONIAL E EXECUTIVA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAHIA DESPACHO 1.
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento (ato constitutivo/alteração contratual), comprovando a quem cabe a representação em Juízo da sociedade GASPE SEGURANCA PATRIMONIAL E EXECUTIVA LTDA. 2.
Cumprida a determinação supra, notifique-se a parte Impetrada para que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 4.
Em seguida, remetam-se os autos ao MPF para pronunciamento. 5.
Intime-se.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
11/12/2024 19:58
Recebido pelo Distribuidor
-
11/12/2024 19:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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