TRF1 - 1040220-73.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1040220-73.2024.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: MIGUEL AMBROSIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que o(a) autor(a) pede o pagamento do seguro-defeso referente a 2015/2016.
O INSS noticiou nos autos que fará a análise administrativa para concessão ou negativa do benefício, conforme acordado na ACP 104465848.2019.4.01.3400, que tramitou na 16ª Vara da SJDF.
Somente se verifica interesse processual quando há pretensão resistida, e, no caso, a disposição do INSS em analisar — pela primeira vez — esses pedidos pode significar que a questão será solucionada sem intervenção do poder judiciário.
Logo, o presente feito somente deve prosseguir caso o INSS, após a análise, indefira o benefício.
Destarte, determino a suspensão do presente processo enquanto o INSS analisa administrativamente se concede o benefício ora requerido.
Fixo o prazo máximo de suspensão em 180 dias, quando a marcha processual deve ser retomada mesmo sem manifestação das partes. -
16/05/2024 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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