TRF1 - 0038143-58.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

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Polo Ativo

Partes

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA

CNPJ: 59.940.957/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0038143-58.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038143-58.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL BENTO DE SOUZA - SP98702-A, RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM - SP85441 e ARTHUR GONCALVES SPADA - SP342663 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

  • 10/09/2020 07:09

    Decorrido prazo de SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 07:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/09/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 18:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/08/2018 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548620 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/09/2017 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317586 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/12/2013 19:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2013 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2013 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2013 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256467 PARECER (DO MPF)

  • 22/11/2013 08:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 1436/2013

  • 18/11/2013 08:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1436/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 04/11/2013 20:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/11/2013 20:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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