10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0013448-45.2009.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação Domicílio Eletrônico/Sistema.

EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: TARCIANNE MESQUITA DO VALE LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Advogado do(a) EMBARGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Destinatário: TARCIANNE MESQUITA DO VALE Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

Brasília/DF, 9 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º.

Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
03/03/2022 15:08

Conclusos para decisão
11/02/2022 00:29

Decorrido prazo de TARCIANNE MESQUITA DO VALE em 10/02/2022 23:59.
28/11/2021 21:47

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:48

Conclusos para decisão
17/03/2020 00:15

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 00:15

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 00:15

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 00:15

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 00:15

Juntada de Petição (outras)
27/02/2020 13:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/02/2020 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/02/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/02/2020 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/02/2020 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/02/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/01/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
05/07/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/06/2018 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
28/06/2016 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
26/10/2015 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/10/2015 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/10/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
19/10/2015 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PUBLICAR DESPACHO
13/08/2013 10:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO
13/08/2013 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
12/08/2013 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
12/08/2013 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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