TRF1 - 1020401-31.2020.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:59
Conclusos para decisão
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10/07/2025 15:58
Juntada de parecer do mpf
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09/07/2025 20:06
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:01
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2025 08:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/07/2025 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2025 08:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/07/2025 08:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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30/06/2025 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2025 17:34
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020401-31.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020401-31.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DIEGO GAMA REIS - BA41464-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma -
29/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:37
Juntada de Certidão
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29/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 19:14
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2025 19:14
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:34
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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13/05/2025 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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13/05/2025 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
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13/05/2025 15:15
Juntada de Certidão de Redistribuição
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13/05/2025 15:08
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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09/05/2025 18:30
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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09/05/2025 11:36
Recebidos os autos
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09/05/2025 11:36
Recebido pelo Distribuidor
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09/05/2025 11:36
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO D • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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