22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSILANE GOMES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013886-93.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSILANE GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL DE MELO GOMES - PI22227 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Homologada a Transação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013886-93.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSILANE GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL DE MELO GOMES - PI22227 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSILANE GOMES DOS SANTOS FRANCISCO JANIEL DE MELO GOMES - (OAB: PI22227) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 19:54

Juntada de contestação
30/04/2025 15:28

Decorrido prazo de JOSILANE GOMES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:35

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
22/04/2025 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSILANE GOMES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*93-27 (AUTOR)
22/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:21

Juntada de manifestação
05/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/11/2024 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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