TRF1 - 0000480-91.1998.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAL ALMEIDA PINTO

CPF *27.***.*59-00

MARIA LUCIA PESSOA PINTO

CPF *43.***.*24-91

SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME

CNPJ: 14.431.613/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000480-91.1998.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA LUCIA PESSOA PINTO, SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME, EDVAL ALMEIDA PINTO SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na inicial.

    A parte exequente, no ID 1407295770, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da CDA (art. 26 da LEF). É o relato.

    Decido.

    A legislação instrumental dispõe no art. 26, Lei nº 6.830/1980: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com esteio no art. 26, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 924, IV, do CPC.

    Incabível a condenação em honorários advocatícios.

    Sem custas, Considerando que o pedido de extinção aqui acolhido não comporta recurso, porquanto o exequente possui o direito potestativo de desistir da execução (art. 775, CPC), independentemente da anuência do executado, declaro o trânsito em julgado da sentença nesta data, salvo gravo equívoco jurídico despercebido pelo juízo a ser apontado pelas partes.

    Promovam-se imediatamente as baixas dos bens porventura constritos e demais gravames que recaíram sobre o(s) executado(s).

    Intimem-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 22/02/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/11/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 22:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:33

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 18/06/2021 03:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 03:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 03:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 03:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 23:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSOA PINTO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de EDVAL ALMEIDA PINTO em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 05:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000480-91.1998.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PESSOA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVAL ALMEIDA PINTO ILDO DE ROCCO - (OAB: RR492) SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME ILDO DE ROCCO - (OAB: RR492) MARIA LUCIA PESSOA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 06/03/2018 13:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/03/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2018 17:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2016 08:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGF 396/2016 - RDCC

  • 04/05/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/02/2016 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL RECEBIDO

  • 20/11/2015 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2015 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 03/09/2015 10:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 23/06/2015 14:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 17/04/2015 18:21

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 22/06/2015 por RR20126 -

  • 16/04/2015 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 394

  • 22/01/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 08:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 20/11/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SETRAV. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 20/10/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SETRAV

  • 26/09/2014 10:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2014 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - SETRAV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS

  • 31/07/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 13:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 28/01/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2014 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - no rosto dos autos

  • 28/01/2014 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 17/12/2013 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 11426

  • 13/03/2012 17:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2011 12:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 21/10/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2011 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/08/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/07/2010 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 08:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 09/03/2010 17:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NAO CUMPRIDA

  • 09/03/2010 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/12/2009 11:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. NATAL-RN SETRAV SERVIÇOS

  • 28/12/2009 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. NATAL/ RN - SETRAV SERVIÇOS

  • 11/09/2009 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/08/2009 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2009 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2009 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 12/08/2009 13:53

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 12/08/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 05/08/2009 12:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/07/2009 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2009 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2009 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2805 - PFN.

  • 06/03/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 18/02/2009 11:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2009 08:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

  • 13/02/2009 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

  • 13/02/2009 08:22

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/02/2009 08:21

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/11/2008 15:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2008 14:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2008 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2008 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO

  • 04/11/2008 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/10/2008 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2008 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2008 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 12247

  • 28/08/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO, PROT.9084

  • 03/07/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA DE CLASSE

  • 17/06/2008 10:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM MM JUIZ 2A VARA

  • 16/06/2008 10:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERACAO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 16/06/2008 10:04

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/06/2008 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/03/2008 13:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2008 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/02/2008 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2008 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2007 08:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2007 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2007 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 02/05/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 09:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/04/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/04/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3581 DE 11 DE ABRIL DE 2007

  • 09/04/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2007 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2006 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 14:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/03/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2006 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2006 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/12/2005 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 08:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/04/2005 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NO ESTADO

  • 18/11/2004 13:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/11/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/11/2004 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2003 09:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR HUM ANO

  • 01/07/2003 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/09/2002 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO ART. 40 DO CPC

  • 06/09/2002 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO ART. 40 DO CPC

  • 02/09/2002 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/09/2002 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2002 18:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2002 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 30/08/2002 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2002 11:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2002 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2002 12:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2002 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2002 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2002 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV. DE 26/05/99

  • 01/02/2001 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2001 14:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/01/2001 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2001 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 28/02/2000 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) PAGAMENTO PARCELADO

  • 07/01/1999 10:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/01/1999 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/1998 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/1998 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

  • 22/09/1998 10:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH. E AVALIAÇÃO

  • 22/09/1998 10:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 09/09/1998 13:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/09/1998 09:16

    REMETIDOS CONTADORIA - P/ATUALIZAR A DIVIDA-

  • 21/08/1998 11:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/08/1998 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE CITAÇÃO

  • 23/07/1998 14:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/1998 08:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/1998 12:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/1998 12:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOV.07.07.97

  • 03/07/1998 07:51

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR A DÍVIDA

  • 02/07/1998 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SEÇÃO DE CÁLCULOS

  • 23/06/1998 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/1998 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/1998 11:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/1998

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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