01/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001663-41.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA TELES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de benefício de prestação continuada.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: *77.***.*42-74 DIB: 26/06/2024 DIP: 01/06/2025 Cidade de pagamento: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 16.895,23 A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
23/06/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:10

Homologada a Transação
22/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
19/06/2025 09:07

Juntada de manifestação
18/06/2025 20:10

Juntada de contestação
23/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/04/2025 09:19

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LETICIA TELES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:41

Perícia agendada
20/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:52

Juntada de aditamento à inicial
11/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
09/03/2025 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 11:45

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
08/03/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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