15/07/2025 13:40

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ARMANDO MANOEL FRANCA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:00

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007255-36.2024.4.01.3314 AUTOR: ARMANDO MANOEL FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO MANOEL FRANCA - CPF: *52.***.*80-15 (AUTOR)
11/06/2025 15:34

Homologada a Transação
11/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
21/05/2025 11:06

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ARMANDO MANOEL FRANCA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 14:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:05, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:09

Juntada de réplica
05/11/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:54

Juntada de contestação
01/10/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:29

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
24/07/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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