23/06/2025 21:00

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001949-64.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESDRAS CAMPOS RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LEMES - BA60230 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se ação ajuizada pela parte autora objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

No documento de id. 2191902300 a parte autora requereu a desistência da ação.

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, por força na norma contida no art. 51, I e §1°, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001, a desistência por parte do autor implica a extinção do feito sem resolução de mérito, independentemente de intimação da parte contrária.

Em face do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se e arquive-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
11/06/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:34

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 09:45

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:31

Juntada de pedido de desistência da ação
09/06/2025 19:03

Juntada de contestação
05/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
28/04/2025 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2025 12:06

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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