30/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ADELSON DE SANTANA NOBRE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009742-82.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELSON DE SANTANA NOBRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:38

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 18:48

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 09:55

Juntada de manifestação
27/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
27/02/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a ADELSON DE SANTANA NOBRE - CPF: *05.***.*52-00 (AUTOR)
27/02/2025 14:16

Homologada a Transação
26/02/2025 13:50

Juntada de Ata de audiência
26/02/2025 12:45

Juntada de comprovante (outros)
25/02/2025 13:42

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ADELSON DE SANTANA NOBRE em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 10:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
23/09/2024 11:21

Juntada de contestação
21/08/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:34

Juntada de laudo pericial
11/04/2024 09:39

Juntada de manifestação
22/03/2024 09:09

Juntada de manifestação
21/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:02

Perícia agendada
11/10/2023 16:39

Recebidos os autos
11/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/09/2023 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/09/2023 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2023 10:19

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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