23/06/2025 21:00

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001447-28.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALZINELIA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBER PEREIRA AGRA - BA70242, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243, DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290 e CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - BA80277 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
11/06/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:35

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ALZINELIA SANTOS SILVA em 13/05/2025 23:59.
01/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
31/03/2025 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 11:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 20:03

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001536-03.2009.4.01.3901

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd

Advogado: Marcelo Augustus Vaz Lobato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2009 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0001536-03.2009.4.01.3901

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd

Advogado: Daniel Augusto Mesquita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1006425-04.2023.4.01.3315

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Desconhecido

Advogado: Allan Miranda Santos Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1048856-98.2023.4.01.3300

Jose Flavio Wanderley Cruz

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Thomas Luiz Pierozan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1048856-98.2023.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jose Flavio Wanderley Cruz

Advogado: Thomas Luiz Pierozan

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2024 14:08

Exibir Processo