01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:07

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002498-29.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA DOS SANTOS PASSOS SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *09.***.*72-85 DIB: 01/04/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 11/08/2025 DII: 01/04/2025 TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 3.091,68 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
23/06/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:15

Homologada a Transação
11/06/2025 23:53

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:57

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
07/05/2025 14:14

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS PASSOS SOUZA em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:20

Perícia agendada
24/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:32

Juntada de emenda à inicial
15/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/04/2025 18:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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