TRF1 - 0021455-55.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CLARO S/A Advogados do(a) APELANTE: LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A, MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES O processo nº 0021455-55.2011.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.

    AUX. (GAB. 14) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/07/2025.

    A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

    A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

    E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]

  • 06/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:19

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 16:16

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 16:15

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 16:15

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 16:15

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 15:53

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 15:53

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 15:53

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 15:53

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 15:52

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 15:52

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 01:26

    Decorrido prazo de CLARO S/A em 07/02/2022 23:59.

  • 28/12/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 06:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 08:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 08:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 07:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 07:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 07:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 7B

  • 02/07/2019 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/06/2019 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/04/2019 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/04/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA- PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA/VISTA

  • 15/04/2019 17:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 06/03/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 07/05/2018 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 04/05/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2018 20:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2018 18:14

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/03/2018 13:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2018.

  • 21/02/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ´PARA CÓPIA

  • 21/02/2018 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/02/2018 18:06

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ CÓPIAS

  • 19/02/2018 19:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2018.

  • 07/02/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 07/02/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/02/2018 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/02/2018 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405121 PETIÇÃO

  • 02/02/2018 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401199 PETIÇÃO

  • 02/02/2018 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397678 PETIÇÃO

  • 02/02/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/02/2018 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/01/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 22/01/2018 11:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/12/2017).

  • 12/01/2018 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/01/2018 15:36

    PROCESSO REMETIDO - JF RODRIGO NAVARRO

  • 18/12/2017 18:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

  • 18/12/2017 17:48

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 18/12/2017 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2017 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/12/2017 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/12/2017 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/12/2017 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/12/2017 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTAR.

  • 18/05/2017 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/05/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/05/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIAS

  • 16/05/2017 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/05/2017 16:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA DESEM. FED. CARLOS MOREIRA PARA CÓPIA

  • 21/06/2016 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/05/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/05/2015 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/05/2015 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/05/2015 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/05/2015 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/05/2015 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/05/2015 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/05/2015 08:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/04/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/04/2015 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/04/2015 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 24/04/2015 09:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/04/2015 15:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/04/2015 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2015 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611878 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2015 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/04/2015 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/04/2015 15:34

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/05/2014 11:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/05/2014 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/05/2014 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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