TRF1 - 0001363-74.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANICE PEREIRA ROSA

CPF *79.***.*80-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 09:24

    Decorrido prazo de JANICE PEREIRA ROSA em 04/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 00:48

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 18:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/01/2022 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 02:33

    Juntada de parecer

  • 30/11/2021 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 23:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de JANICE PEREIRA ROSA em 17/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001363-74.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JANICE PEREIRA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANICE PEREIRA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 10:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Janice Pereira, referente aos mêses de 11 e 12/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Janice Pereira, referente aos mêses de 11 e 12/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 812-31.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 812-31.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 10/12/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Janice Pereira, referente aos mêses de 11 e 12/2019

  • 10/12/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU de Janice Pereira, referente aos mêses de 11 e 12/2019

  • 22/10/2019 14:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 14:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia de dep. ref. ao mês 10/2019

  • 22/10/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia de dep. ref. ao mês 10/2019

  • 22/10/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de dep. ref. ao mês 09/2019

  • 22/10/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de dep. ref. ao mês 09/2019

  • 14/08/2019 11:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 11:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial ref. aos meses 07 e 08/2019 de Janice Pereira.

  • 14/08/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial ref. aos meses 07 e 08/2019 de Janice Pereira.

  • 13/06/2019 11:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 11:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guias de depósito judicial ref. meses 05 e 06/2019 de Janice Pereira.

  • 13/06/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guias de depósito judicial ref. meses 05 e 06/2019 de Janice Pereira.

  • 22/04/2019 13:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 13:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias depósito judicial ref.: meses 03/2019 e 04/2019 de Janice Pereira.

  • 22/04/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias depósito judicial ref.: meses 03/2019 e 04/2019 de Janice Pereira.

  • 08/04/2019 17:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 17:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judícial de Janice Pereira ref. meses: 01 e 02/2019.

  • 18/02/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judícial de Janice Pereira ref. meses: 01 e 02/2019.

  • 08/02/2019 11:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2019 11:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/12/2018 13:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 13:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial de Janice ref. mês 12/2018.

  • 11/12/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial de Janice ref. mês 12/2018.

  • 11/12/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial de Janice ref. mês 10/2018.

  • 11/12/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial de Janice ref. mês 10/2018.

  • 14/11/2018 16:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECEU EM 08/10/2018

  • 14/11/2018 16:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECEU EM 08/10/2018

  • 23/10/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial GRU/ 1ª parcela.

  • 23/10/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial GRU/ 1ª parcela.

  • 19/09/2018 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6231-01 - MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

  • 19/09/2018 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6231-01 - MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

  • 18/09/2018 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:01

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/09/2018 10:01

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/09/2018 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2018 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da ré Janice

  • 18/09/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da ré Janice

  • 04/09/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 04/09/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 23/08/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 23/08/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 22/08/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação da (o) ré(u).

  • 22/08/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação da (o) ré(u).

  • 22/08/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da (o) ré(u).

  • 22/08/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da (o) ré(u).

  • 10/07/2018 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/07/2018 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/07/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 17/04/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 17/04/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 17/04/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 11/04/2018 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2018 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO

  • 04/04/2018 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO

  • 04/04/2018 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2018 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2018 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO

  • 15/02/2018 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO

  • 15/02/2018 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO

  • 15/02/2018 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO

  • 13/11/2017 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2017 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição

  • 13/11/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição

  • 08/11/2017 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2017 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2017 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2017 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2017 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/11/2017 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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